Áreas de atuação

O acompanhamento em perícias é uma parte crucial da atuação jurídica, especialmente em litígios que envolvem questões técnicas e especializadas, como em áreas de direito trabalhista.

É uma área do direito que se dedica à proteção dos direitos dos trabalhadores, com foco na defesa de seus interesses em relações de trabalho.

Representação de empresas em litígios trabalhistas, defesa em ações movidas por empregados, e estratégias para prevenir conflitos judiciais.

A atuação consultiva tem como objetivo fornecer uma análise detalhada e orientações sobre questões legais, enquanto a assessoria envolve o acompanhamento contínuo de questões jurídicas, buscando garantir que as práticas do cliente estejam em conformidade com a legislação e a melhor prática do setor.

Suporte jurídico em negociações com sindicatos, elaboração de acordos ou convenções coletivas, e defesa dos interesses do cliente durante o processo de negociação.

O Compliance no Direito Empresarial refere-se ao conjunto de práticas, políticas e procedimentos adotados por uma empresa para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as normas e regulamentações legais, bem como com as políticas internas da organização.

Avaliação detalhada das práticas trabalhistas da empresa, identificação de inconformidades e recomendações para corrigir processos e evitar passivos trabalhistas.

A atuação no contencioso de Direito do Trabalho envolve a defesa dos interesses de empregados em disputas jurídicas relacionadas ao vínculo de trabalho. Em um processo contencioso trabalhista, as partes buscam resolver questões que envolvem, por exemplo, salários, férias, rescisão contratual, horas extras, indenizações, entre outros direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou na legislação específica.

Assistência jurídica para contestar autuações realizadas por fiscais do trabalho, buscando anular ou reduzir penalidades aplicadas à empresa.

Representação jurídica em inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de responder a questionamentos e evitar ações judiciais.

Desenvolvimento de estratégias e peças processuais para defesa em ações trabalhistas, garantindo que os interesses do cliente sejam preservados e devidamente argumentados.

Regularização de vínculos trabalhistas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, assegurando a contagem correta do tempo de contribuição.

A atuação do advogado previdenciário no diagnóstico previdenciário contributivo tem como principal objetivo realizar um levantamento detalhado das contribuições do segurado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a fim de verificar a regularidade das contribuições feitas, identificar possíveis erros ou omissões e proporcionar o planejamento adequado para a concessão de benefícios previdenciários.

A aposentadoria por tempo de contribuição era uma das modalidades mais tradicionais, mas foi extinta pela Reforma da Previdência de 2019, substituída por outras modalidades. No entanto, quem já estava contribuindo até a data da reforma pode se beneficiar de regras de transição atualmente ativas.

A aposentadoria por idade é a mais comum e ocorre quando o trabalhador atinge a idade mínima estabelecida pela legislação, independentemente do tempo de contribuição.

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que atuam em atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física, como trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos.

A aposentadoria rural é um tipo específico de aposentadoria concedida aos trabalhadores que atuam no campo, especialmente em atividades agrícolas, pecuárias ou de pesca.

A aposentadoria híbrida permite que o trabalhador combine o tempo de contribuição urbana com o tempo de contribuição rural para somar o tempo necessário para a aposentadoria.

A aposentadoria dos professores é regida por requisitos mais brandos em relação ao tempo de contribuição, permitindo que eles se aposentem mais cedo do que outros trabalhadores

Suporte na solicitação de aposentadoria para pessoas com deficiência, com análise das condições e requisitos legais específicos.

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao trabalhador que sofre um acidente de qualquer natureza e, como consequência, fica com sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho, mas sem causar incapacidade total ou permanente.

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um segurado que se encontra recluso (preso) em regime fechado ou semiaberto.

O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício destinado às pessoas com deficiência e aos idosos que atendem aos requisitos de vulnerabilidade social e econômica. O BPC é uma forma de garantir uma renda mínima para aqueles que não têm meios de prover sua própria manutenção, promovendo a dignidade e a inclusão social dessas pessoas.

O auxílio-doença (ou incapacidade temporária) é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar devido a uma doença ou acidente.

A aposentadoria por invalidez ocorre quando o trabalhador se torna incapaz de exercer qualquer atividade remunerada devido a uma doença ou acidente, seja de caráter temporário ou permanente.

Consultoria empresarial previdenciária é um serviço especializado voltado para empresas que desejam otimizar a gestão dos aspectos previdenciários relacionados aos seus colaboradores, garantindo o cumprimento da legislação vigente, a minimização de riscos e a redução de custos com encargos sociais.

Representação jurídica em casos de danos morais decorrentes de erros ou negligência no âmbito previdenciário.

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando este falece, visando garantir o sustento da família após o falecimento do provedor.

A atuação do advogado previdenciário no diagnóstico previdenciário contributivo tem como principal objetivo realizar um levantamento detalhado das contribuições do segurado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a fim de verificar a regularidade das contribuições feitas, identificar possíveis erros ou omissões e proporcionar o planejamento adequado para a concessão de benefícios previdenciários.

Elaboração de recursos administrativos contra decisões indeferidas pelo INSS, visando a revisão de benefícios previdenciários.

Consultoria para servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, abrangendo aposentadorias e pensões específicas.

Orientação para solicitar a CTC, documento essencial para servidores públicos ou segurados em regime próprio de previdência.

A recuperação administrativa de valores indevidamente pagos à Receita Federal é uma oportunidade tributária cada dia mais consolidada.

A revisão de benefícios é o processo de reavaliar e ajustar os benefícios concedidos a um indivíduo, com base em mudanças nas condições, necessidades ou requisitos legais.

O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) à mulher segurada durante o período de licença-maternidade, ou seja, quando ela dá à luz ou adota uma criança.

Envolve a aplicação de normas e regulamentações jurídicas em todas as fases da cadeia produtiva agrícola, desde a produção até a comercialização, incluindo a gestão de contratos, questões trabalhistas, ambientais, tributárias, entre outras. O agronegócio é um setor amplo, e a legislação que o rege abrange diversos aspectos importantes para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades.

Envolve a aplicação de normas jurídicas voltadas para a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. O direito ambiental regula as interações entre as atividades humanas e o meio ambiente, com o objetivo de equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras.

Refere-se ao campo do direito que regula as atividades do sistema financeiro, incluindo as operações realizadas por instituições bancárias, financeiras e outros agentes do mercado financeiro. Esse ramo do direito envolve a aplicação de normas jurídicas que tratam das relações entre bancos e clientes (sejam pessoas físicas ou jurídicas), além de regulamentar a relação entre as próprias instituições financeiras e o governo.

A atuação do direito no consumo e no varejo é essencial para regular as relações entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços.

A atuação em Direito Civil Contencioso envolve a resolução de litígios relacionados a questões do dia a dia das pessoas e empresas, como disputas sobre contratos, danos materiais e morais, questões familiares, sucessões, propriedade e responsabilidade civil. O advogado que atua nesta área defende os interesses de seus clientes em processos judiciais, buscando soluções legais adequadas aos casos que envolvem controvérsias entre as partes.

O advogado é responsável por redigir contratos comerciais, sejam eles de compra e venda, prestação de serviços, parcerias, licenciamento, distribuição, entre outros. A redação deve ser precisa, clara e refletir fielmente as intenções das partes envolvidas.

As plataformas digitais, como redes sociais, marketplaces e sites de compartilhamento de conteúdo, enfrentam uma série de questões jurídicas. O advogado especializado em Direito Digital deve garantir que essas plataformas cumpram a legislação, especialmente em relação a conteúdos gerados por usuários e a proteção de dados.

É um ramo do direito que regula as relações entre o Estado e os indivíduos ou empresas, bem como a maneira como o poder público exerce suas funções em diversas áreas, como economia, saúde, meio ambiente e segurança. Esse campo do direito lida com a estrutura do Estado, a administração pública e a regulamentação das atividades privadas para garantir o interesse coletivo, a ordem pública e o bem-estar social.

A atuação do advogado na estruturação patrimonial e sucessória é essencial para planejar e proteger o patrimônio de indivíduos e famílias, visando garantir a continuidade da gestão dos bens e a transmissão eficiente e segura desse patrimônio às gerações seguintes. Essa atuação envolve uma série de estratégias jurídicas para organizar e administrar os bens durante a vida do cliente, além de assegurar que a sucessão seja realizada conforme seus desejos, de maneira justa e sem litígios.

A atuação do advogado no direito imobiliário é fundamental para garantir a segurança jurídica nas transações e questões relacionadas a bens imóveis. Essa área do direito abrange uma variedade de serviços, desde a compra e venda de imóveis até a resolução de disputas, passando pela assessoria em contratos, registros e regulamentações.

A atuação do advogado na reestruturação e insolvência envolve uma série de medidas jurídicas para lidar com situações em que empresas ou indivíduos enfrentam dificuldades financeiras significativas. O objetivo é buscar soluções para a recuperação da saúde financeira da parte em crise, evitar a falência e garantir o pagamento das dívidas, respeitando os direitos dos credores e buscando preservar a continuidade das operações comerciais, quando possível.

A atuação do advogado no Direito Tributário é fundamental para orientar empresas e indivíduos em relação às obrigações fiscais, estratégias de planejamento tributário, defesa em processos administrativos e judiciais, e para assegurar o cumprimento das normas fiscais em consonância com a legislação vigente. O Direito Tributário trata do sistema de tributos do país e das relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, por isso a atuação do advogado nessa área é essencial para minimizar riscos e custos tributários.

A atuação do advogado nas ações de tutelas de urgência é essencial para garantir a proteção de direitos de forma rápida e eficaz, antes que a decisão final do processo seja tomada. As tutelas de urgência são medidas judiciais que visam conceder uma solução provisória a uma situação que exige uma intervenção imediata para evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação. Elas estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e podem ser solicitadas tanto na fase inicial do processo (tutela cautelar ou antecipada) quanto em situações que envolvem risco de perecimento do direito.

Proteção do patrimônio da pessoa física que possui participação societária, realizada com o objetivo de evitar que o patrimônio pessoal do sócio seja atingido por eventuais dívidas da empresa.

O direito de marca é o conjunto de prerrogativas legais que conferem ao titular da marca o poder exclusivo de uso e proteção de um sinal distintivo que identifica produtos ou serviços em um mercado.

A atuação do advogado na estruturação societária organizacional é essencial para garantir que a empresa tenha uma base jurídica sólida desde a sua criação até sua organização e operações, adequando suas atividades à legislação vigente e às melhores práticas de governança.

Uma holding patrimonial é uma empresa criada com o principal objetivo de administrar e proteger um patrimônio, seja ele familiar ou empresarial. Ela funciona como uma espécie de "empresa mãe" que detém participações em outras empresas ou ativos, como imóveis, títulos e outros bens.

O Compliance no Direito Empresarial refere-se ao conjunto de práticas, políticas e procedimentos adotados por uma empresa para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as normas e regulamentações legais, bem como com as políticas internas da organização.

A atuação do advogado na manutenção e controle de documentos indispensáveis à atividade empresarial é crucial para assegurar que a empresa opere dentro da legalidade, com a documentação organizada, acessível e conforme as exigências regulatórias.

Envolvem procedimentos legais que uma empresa pode seguir quando enfrenta dificuldades financeiras graves, com o objetivo de evitar a falência ou garantir uma reestruturação que permita sua continuidade.

A atuação do advogado nesse contexto envolve uma série de estratégias jurídicas, tanto extrajudiciais quanto judiciais, para recuperar bens e valores devidos ou perdidos.

Envolvem procedimentos legais que uma empresa pode seguir quando enfrenta dificuldades financeiras graves, com o objetivo de evitar a falência ou garantir uma reestruturação que permita sua continuidade.

A atuação do advogado no Direito Societário envolve uma série de atividades jurídicas voltadas para o acompanhamento, assessoria e defesa dos interesses de empresas, sociedades e seus sócios. O advogado especializado nesta área atua em diversas frentes, como na constituição, reorganização, reestruturação e dissolução de empresas, além de resolver questões envolvendo contratos, governança corporativa e disputas societárias.

São medidas jurídicas previstas no ordenamento legal brasileiro para proteger direitos que estão em risco de sofrer danos irreparáveis ou de difícil reparação, enquanto o processo judicial ainda está em andamento.